Consulta de tratados internacionais
Convenção n.º 105 da OIT sobre a Abolição do Trabalho Forçado
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Temas:
Direitos Humanos
Local de conclusão:
Genebra
Data de Conclusão:
25/06/1957
Inicío de vigência na ordem internacional:
17/01/1959
Data de depósito de instrumento de ratificação:
23/11/1959
Início de vigência relativamente a Portugal:
23/11/1960
Diplomas de aprovação:
Aprovada pelo Decreto-Lei n.º 42 381, de 13/07/1959
Publicação:
Diário do Governo Is, n.º 158, de 13/07/1959 (Decreto-Lei n.º 42 381)
Texto em Português:
Texto em Inglês:
Texto em Francês:
Texto em Espanhol:
Estados Partes:
Observações:
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho na sua 40.ª sessão, em Genebra, a 25/06/1957.