Consulta de tratados internacionais
Convenção Suplementar Relativa à Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Temas:
Direitos Humanos
Local de conclusão:
Genebra
Data de Conclusão:
07/09/1956
Inicío de vigência na ordem internacional:
30/04/1957
Data de assinatura por Portugal:
07/09/1956
Data de depósito de instrumento de ratificação:
10/08/1959
Início de vigência relativamente a Portugal:
10/08/1959
Diplomas de aprovação:
Aprovada para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 42172, de 02/03/1959
Publicação:
Diário do Governo I-S, n.º 47, de 02/03/1959 (Decreto-Lei n.º 42172)
Instrumentos que o desenvolvem:
A Convenção desenvolve a Convenção relativa à Escravatura de 25/09/1926 (aprovada pelo Decreto com força de lei n.º 14 046, de 21/06/1927)
Texto em Português:
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Estados Partes: