Tratados | Portal do Ministério Público - Portugal

CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS

47 resultados

Convenção Internacional sobre a Harmonização dos Controles das Mercadorias nas Fronteiras

Temas: Matérias aduaneiras e fiscais

Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)

Instrumento Multilateral - Conclusão 21-10-1982

Emenda à Convenção Aduaneira sobre a Importação Temporária de Veículos Rodoviários Comerciais

Temas: Matérias aduaneiras e fiscais

Organização: Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE)

Instrumento Multilateral - Conclusão 26-08-1982

Convenção Multilateral sobre Cooperação e Assistência Mútua entre as Direcções-Gerais das Alfândegas

Temas: Matérias aduaneiras e fiscais

Instrumento Multilateral - Conclusão 11-09-1981

Anexo B.1, relativo à introdução no consumo, da Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros

Temas: Matérias aduaneiras e fiscais

Instrumento Multilateral - Conclusão 18-05-1973

Anexo C.1 da Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros

Temas: Matérias aduaneiras e fiscais

Instrumento Multilateral - Conclusão 18-05-1973

Anexo E.5 da Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros

Temas: Matérias aduaneiras e fiscais

Instrumento Multilateral - Conclusão 18-05-1973

Páginas