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Acordo Luso-Espanhol sobre Cooperação em Matéria de Segurança das Instalações Nucleares de Fronteira
Temas: Fronteiras
Subtemas: Cooperação transfronteiras
Instrumento Bilateral - Conclusão 31-03-1980
2.º Protocolo Adicional ao Convénio de 29 de Maio de 1968, entre Portugal e Espanha, para Regular o Uso e o Aproveitamento Hidráulico dos Troços Internacionais dos Rios Minho, Lima, Tejo, Guadiana, Chança e Seus Afluentes, no que respeita ao aproveitamento hidráulico do troço internacional do rio Minho
Temas: Fronteiras
Subtemas: Rios internacionais
Instrumento Bilateral - Conclusão 12-02-1976
Convenção entre os Governos da República Portuguesa e do Estado Espanhol Relativa à Construção de Uma Ponte Internacional sobre o Rio Erges na Fronteira Luso-Espanhola
Temas: Fronteiras
Subtemas: Pontes, Acessibilidades
Instrumento Bilateral - Conclusão 22-11-1973
Convenção entre Portugal e Espanha para a Construção de Uma Ponte Internacional sobre o Rio Guadiana
Temas: Fronteiras
Subtemas: Pontes, Acessibilidades
Instrumento Bilateral - Conclusão 02-04-1970
Convénio entre Portugal e Espanha para a Construção das Obras de Melhoramento da Barra do Rio Guadiana
Temas: Fronteiras
Subtemas: Rios internacionais
Instrumento Bilateral - Conclusão 20-06-1969
Convénio entre Portugal e Espanha para Regular o Uso e o Aproveitamento Hidráulico dos Troços Internacionais dos Rios Minho, Lima, Tejo, Guadiana, Chança e Seus Afluentes e Protocolo Adicional
Temas: Fronteiras
Subtemas: Rios internacionais
Instrumento Bilateral - Conclusão 29-05-1968

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