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Protocolo Adicional de 1984 à Convenção Internacional para a Conservação do Atum no Atlântico
Temas: Direito do mar
Subtemas: Pescas
Organização: Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 10-07-1984
Acordo de Cooperação no Domínio das Pescas entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Islâmica da Mauritânia
Temas: Direito do mar
Subtemas: Pescas
Instrumento Bilateral - Conclusão 06-01-1984
Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e o Acordo Relativo à Aplicação da Parte XI da mesma Convenção
Temas: Direito do mar
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 10-12-1982
Acordo, por troca de notas, entre os Governos da República Portuguesa e da Noruega sobre a Pesca por Barcos Portugueses na Zona Económica Norueguesa
Temas: Direito do mar
Subtemas: Pescas
Instrumento Bilateral - Conclusão 23-12-1980
Acordo entre o Governo de Portugal e o Governo dos Estados Unidos da América Respeitante a Pescarias ao Largo das Costas dos Estados Unidos da América
Temas: Direito do mar
Subtemas: Pescas
Instrumento Bilateral - Conclusão 16-10-1980
Acordo de Cooperação no Domínio da Pesca entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República Portuguesa
Temas: Direito do mar
Subtemas: Pescas
Instrumento Bilateral - Conclusão 20-04-1980

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