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CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS

85 resultados

Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha no Domínio do Turismo

Temas: Turismo

Instrumento Bilateral - Conclusão 25-11-2006

Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha em Matéria de Reconhecimento Específico de Autorizações Especiais de Trânsito

Temas: Transportes

Subtemas: Transporte rodoviário

Instrumento Bilateral - Conclusão 19-11-2005

Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre Cooperação Transfronteiriça em Matéria Policial e Aduaneira

Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial

Subtemas: Cooperação policial

Instrumento Bilateral - Conclusão 19-11-2005

Acordo entre a República Portuguesa e o Reino da Espanha para a Constituição de Um Mercado Ibérico da Energia Eléctrica

Temas: Energia

Instrumento Bilateral - Conclusão 01-10-2004

Regulamento da Pesca no Troço Internacional do Rio Minho

Temas: Fronteiras

Subtemas: Rios internacionais

Instrumento Bilateral - Conclusão 05-03-2004

Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Constituição de Um Mercado Ibérico da Energia Eléctrica

Temas: Energia

Instrumento Bilateral - Conclusão 20-01-2004

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