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Regulamento n.º 43, relativo a prescrições uniformes relativas à homologação do vidro de segurança e dos materiais para vidros aplicáveis em veículos a motor e seus reboques
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte rodoviário
Organização: Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE)
Instrumento Multilateral - Conclusão 15-02-1981
Protocolo de Emenda à Convenção Internacional da Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea (EUROCONTROL)
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Instrumento Multilateral - Conclusão 12-02-1981
Protocolo Relativo a Uma Emenda ao Artigo 83.º-bis da Convenção sobre Aviação Civil Internacional
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Organização: Organização da Aviação Civil Internacional (OACI/ICAO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 06-10-1980
Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Portugal e o Governo Federal da Áustria
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Instrumento Bilateral - Conclusão 20-06-1980
Convenção Relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários (COTIF) e Regras Uniformes CIV e CIM, que constituem os apêndices I e II da Convenção
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte ferroviário
Organização: Organização Intergovernamental para os Transportes Internacionais Ferroviários (OTIF)
Instrumento Multilateral - Conclusão 09-05-1980
Protocolo que altera a Convenção Internacional sobre o Limite de Responsabilidade dos Proprietários de Navios de Alto Mar de 1957
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
Instrumento Multilateral - Conclusão 21-12-1979

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