Tratados | Portal do Ministério Público - Portugal

CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS

45 resultados

Acordo Relativo à Modificação do Acordo entre a República Portuguesa e a República Francesa,Respeitante à Utilização pela República Francesa de Certas Facilidades na Região Autónoma dos Açores

Temas: Outros

Instrumento Bilateral - Conclusão 10-09-1993

Protocolo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde nos Domínios do Ordenamento do Território, do Urbanismo e da Cartografia e Cadastro

Temas: Outros

Instrumento Bilateral - Conclusão 07-04-1993

Acordo de Cooperação no Domínio da Estatística entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde

Temas: Outros

Instrumento Bilateral - Conclusão 18-12-1992

Acordo, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a República da Índia Relativo à Restituição de Objectos e Valores

Temas: Outros

Instrumento Bilateral - Conclusão 06-04-1992

Acordo de Cooperação no Domínio da Estatística entre a República Portuguesa e a República Popular de Angola

Temas: Outros

Instrumento Bilateral - Conclusão 12-04-1991

Acordo de Cooperação no Domínio da Estatística entre a República Portuguesa e a República de Moçambique

Temas: Outros

Instrumento Bilateral - Conclusão 13-12-1990

Páginas