Consulta de tratados internacionais
Acordo de Cooperação no Domínio da Estatística entre a República Portuguesa e a República de Moçambique
Instrumento Bilateral
Temas:
Outros
Local de conclusão:
Lisboa
Data de Conclusão:
13/12/1990
Inicío de vigência:
14/04/1992
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 49/91
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 183, de 10/08/1991
Avisos:
Aviso n.º 62/1992, de 07/05/1992 - torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo
Texto em Português: