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Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da China sobre a criação de um Consulado-Geral da República Portuguesa em Cantão
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Instrumento Bilateral - Conclusão 10-05-2016
Acordo sobre as Atividades Remuneradas de Membros da Família do Pessoal Diplomático e Consular entre a República Portuguesa e a República da Sérvia
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Instrumento Bilateral - Conclusão 05-02-2014
Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América sobre Atividades Remuneradas dos Dependentes dos Membros das Missões Diplomáticas e Postos Consulares designados para funções oficiais
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Instrumento Bilateral - Conclusão 10-10-2013
Acordo de Cooperação em Matéria Consular entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Instrumento Bilateral - Conclusão 02-06-2010
Acordo entre a República Portuguesa e a República do Peru sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico de Missões Diplomáticas e Consulares
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Instrumento Bilateral - Conclusão 07-04-2010
Acordo entre a República Portuguesa e a Austrália sobre o Trabalho dos Cônjuges e Dependentes do Pessoal Diplomático e Consular
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Instrumento Bilateral - Conclusão 06-02-2009

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