Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América sobre Atividades Remuneradas dos Dependentes dos Membros das Missões Diplomáticas e Postos Consulares designados para funções oficiais
Instrumento Bilateral
Local de conclusão:
Lisboa
Data de Conclusão:
10/10/2013
Inicío de vigência:
20/02/2014
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 2/2014
Publicação:
Diário da República I, n.º 12, de 17/01/2014
Avisos:
Aviso n.º 28/2014, de 19/02/2014 - torna público que foram cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português:
Observações:
O Acordo foi celebrado por troca de notas assinadas em Lisboa em 23 de setembro e 10 de outubro de 2014.