CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS

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Acordo entre Portugal e Espanha para a Construção de Uma Ponte Internacional no Rio Minho, entre Monção e Salvaterra
Temas: Fronteiras
Subtemas: Pontes, Acessibilidades
Instrumento Bilateral - Conclusão 03-07-1989
Regulamento da Pesca nos Troços Fluviais Fronteiriços entre Portugal e Espanha, à excepção do Troço Internacional do Rio Minho e da Zona sob Jurisdição Marítima do Rio Guadiana
Temas: Fronteiras
Subtemas: Rios internacionais
Instrumento Bilateral - Conclusão 17-07-1987
Acordo entre os Governos de Portugal e de Espanha para a Construção de uma Ponte Internacional sobre o Rio Minho
Temas: Fronteiras
Subtemas: Pontes, Acessibilidades
Instrumento Bilateral - Conclusão 12-11-1983
Convenção Relativa à Justaposição de Controles e ao Tráfego Fronteiriço entre Portugal e Espanha
Temas: Fronteiras
Instrumento Bilateral - Conclusão 07-05-1981
Acordo Luso-Espanhol sobre Cooperação em Matéria de Segurança das Instalações Nucleares de Fronteira
Temas: Fronteiras
Subtemas: Cooperação transfronteiras
Instrumento Bilateral - Conclusão 31-03-1980
2.º Protocolo Adicional ao Convénio de 29 de Maio de 1968, entre Portugal e Espanha, para Regular o Uso e o Aproveitamento Hidráulico dos Troços Internacionais dos Rios Minho, Lima, Tejo, Guadiana, Chança e Seus Afluentes, no que respeita ao aproveitamento hidráulico do troço internacional do rio Minho
Temas: Fronteiras
Subtemas: Rios internacionais
Instrumento Bilateral - Conclusão 12-02-1976

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