Consulta de tratados internacionais
Convenção Relativa à Justaposição de Controles e ao Tráfego Fronteiriço entre Portugal e Espanha
Instrumento Bilateral
Temas:
Fronteiras
Local de conclusão:
Madrid
Data de Conclusão:
07/05/1981
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto nº 97/81
Publicação:
Diário da República I, nº 168, de 24/07/1981
Avisos:
Aviso de 06/05/1987 - torna público que o Acordo em apreço entrou em vigor após a troca de notas
Texto em Português: