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CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS

25 resultados

Protocolo de Cooperação sobre Fiscalização das Áreas Fronteiriças entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha

Temas: Fronteiras

Instrumento Bilateral - Conclusão 09-03-1992

Acordo entre Portugal e Espanha para a Construção de Uma Ponte Internacional no Rio Minho, entre Monção e Salvaterra

Temas: Fronteiras

Subtemas: Pontes, Acessibilidades

Instrumento Bilateral - Conclusão 03-07-1989

Regulamento da Pesca nos Troços Fluviais Fronteiriços entre Portugal e Espanha, à excepção do Troço Internacional do Rio Minho e da Zona sob Jurisdição Marítima do Rio Guadiana

Temas: Fronteiras

Subtemas: Rios internacionais

Instrumento Bilateral - Conclusão 17-07-1987

Acordo entre os Governos de Portugal e de Espanha para a Construção de uma Ponte Internacional sobre o Rio Minho

Temas: Fronteiras

Subtemas: Pontes, Acessibilidades

Instrumento Bilateral - Conclusão 12-11-1983

Convenção Relativa à Justaposição de Controles e ao Tráfego Fronteiriço entre Portugal e Espanha

Temas: Fronteiras

Instrumento Bilateral - Conclusão 07-05-1981

Convenção-Quadro Europeia para a Cooperação Transfronteira entre as Comunidades ou Autoridades Territoriais

Temas: Fronteiras

Subtemas: Cooperação transfronteiras

Organização: Conselho da Europa (CE/EC)

Instrumento Multilateral - Conclusão 21-05-1980

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