Tratados | Portal do Ministério Público - Portugal

CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS

119 resultados

Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Socialista da Roménia sobre Navegação Mercante

Temas: Transportes

Subtemas: Transporte marítimo

Instrumento Bilateral - Conclusão 31-10-1975

Acordo de Navegação Comercial entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da Bulgária

Temas: Transportes

Subtemas: Transporte marítimo

Instrumento Bilateral - Conclusão 23-10-1975

Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Portugal e o Governo da República Popular da Bulgária

Temas: Transportes

Subtemas: Transporte aéreo

Instrumento Bilateral - Conclusão 22-10-1975

Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo Relativo aos Transportes Rodoviários de Pessoas

Temas: Transportes

Subtemas: Transporte rodoviário

Instrumento Bilateral - Conclusão 08-09-1975

Acordo entre o Governo de Portugal e o Governo da República Socialista da Roménia Relativo a Transporte Aéreo Civil

Temas: Transportes

Subtemas: Transporte aéreo

Instrumento Bilateral - Conclusão 11-08-1975

Acordo relativo a Serviços Aéreos entre Portugal e a República da Guiné-Bissau

Temas: Transportes

Subtemas: Transporte aéreo

Instrumento Bilateral - Conclusão 22-06-1975

Páginas