Consulta de tratados internacionais
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Socialista da Roménia sobre Navegação Mercante
Instrumento Bilateral
Temas:
Transportes
Subtemas:
Transporte marítimo
Local de conclusão:
Lisboa
Data de Conclusão:
31/10/1975
Inicío de vigência:
26/07/1976
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto nº 322/76
Publicação:
Diário da República I, nº 105, de 05/05/1976
Avisos:
Aviso de 30/09/1976 - torna público ter entrado em vigor o Acordo
Texto em Português: