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Carta do Desporto dos Países de Língua Portuguesa e o Regimento da Conferência de Ministros Responsáveis pelo Desporto dos Países de Língua Portuguesa
Temas: Cultura, educação e desporto
Instrumento Multilateral - Conclusão 27-02-1993
Aprova o Acordo Cultural entre a República Portuguesa e o Estado de Israel
Temas: Cultura, educação e desporto
Instrumento Bilateral - Conclusão 25-10-1992
Convenção Europeia sobre Co-Produção Cinematográfica e os dois anexos
Temas: Cultura, educação e desporto
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 02-10-1992
Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República Oriental do Uruguai
Temas: Cultura, educação e desporto
Instrumento Bilateral - Conclusão 08-09-1992
Acordo Cultural, Científico e Técnico entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Tunisina
Temas: Cultura, educação e desporto
Instrumento Bilateral - Conclusão 11-05-1992
Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico (revista)
Temas: Cultura, educação e desporto
Subtemas: Património cultural
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 16-01-1992

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