Consulta de tratados internacionais
Carta do Desporto dos Países de Língua Portuguesa e o Regimento da Conferência de Ministros Responsáveis pelo Desporto dos Países de Língua Portuguesa
Instrumento Multilateral
Temas:
Cultura, educação e desporto
Local de conclusão:
Bissau
Data de Conclusão:
27/02/1993
Diplomas de aprovação:
Aprovada pelo Decreto n.º 32/95
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 197, de 26/08/1995
Texto em Português:
Observações:
Através do Decreto que aprovou a Carta foi aprovado igualmente o Acordo de Cooperação entre a República Popular de Angola, a República de Cabo Verde, a República da Guiné-Bissau, a República Popular de Moçambique, a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe no Domínio do Desporto, de 20 de Janeiro de 1990