Consulta de tratados internacionais
Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico (revista)
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Conselho da Europa (CE/EC)
Temas:
Cultura, educação e desporto
Subtemas:
Património cultural
Local de conclusão:
La Valetta
Data de Conclusão:
16/01/1992
Inicío de vigência na ordem internacional:
02/05/1995
Data de assinatura por Portugal:
16/01/1992
Data de depósito de instrumento de ratificação:
05/08/1998
Início de vigência relativamente a Portugal:
06/02/1999
Diplomas de aprovação:
Aprovada para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 71/97; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 76/97
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 289, de 16/12/1997
Instrumentos modificados:
A Convenção substitui a Convenção Europeia para a Salvaguarda do Património Arqueológico, assinada em Londres a 6 de Maio de 1969. Portugal denunciou a Convenção de 1969 em 5 de Agosto de 1998
Texto em Português:
Texto em Inglês:
Texto em Francês:
Estados Partes:
Relatórios explicativos: