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CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS

85 resultados

Convenção Geral sobre Segurança Social entre Portugal e a Espanha

Temas: Segurança social

Instrumento Bilateral - Conclusão 11-06-1969

Convenção entre Portugal e a Espanha para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento

Temas: Matérias aduaneiras e fiscais

Subtemas: Dupla tributação

Instrumento Bilateral - Conclusão 29-05-1968

Convénio entre Portugal e Espanha para Regular o Uso e o Aproveitamento Hidráulico dos Troços Internacionais dos Rios Minho, Lima, Tejo, Guadiana, Chança e Seus Afluentes e Protocolo Adicional

Temas: Fronteiras

Subtemas: Rios internacionais

Instrumento Bilateral - Conclusão 29-05-1968

Convénio luso-espanhol para regular o aproveitamento hidroeléctrico do troço internacional do rio Douro e dos seus afluentes e o seu Protocolo adicional

Temas: Fronteiras

Subtemas: Rios internacionais

Instrumento Bilateral - Conclusão 16-07-1964

Acordo de coordenação antipalúdica entre Portugal e Espanha

Temas: Saúde

Instrumento Bilateral - Conclusão 20-10-1959

Acordo de Sanidade Veterinária entre Portugal e a Espanha

Temas: Saúde

Instrumento Bilateral - Conclusão 28-02-1956

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