Consulta de tratados internacionais
Convenção entre Portugal e a Espanha para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
Instrumento Bilateral
Subtemas:
Dupla tributação
Local de conclusão:
Madrid
Data de Conclusão:
29/05/1968
Inicío de vigência:
26/03/1970
Diplomas de aprovação:
Aprovada para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 49223
Publicação:
Diário da República I, n.º 207, de 04/09/1969
Avisos:
Aviso de 23/03/1970 - torna público a troca dos instrumentos de ratificação da Convenção
Texto em Português: