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CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS

85 resultados

Convenção de Assistência Mútua Administrativa entre Portugal e Espanha com o Fim de Prevenir, Investigar e Reprimir as Infracções Aduaneiras

Temas: Matérias aduaneiras e fiscais

Instrumento Bilateral - Conclusão 07-05-1981

Convenção Relativa à Justaposição de Controles e ao Tráfego Fronteiriço entre Portugal e Espanha

Temas: Fronteiras

Instrumento Bilateral - Conclusão 07-05-1981

Convenção de Assistência Mútua entre os Serviços contra Incêndios e de Socorro Portugueses e Espanhóis

Temas: Outros

Instrumento Bilateral - Conclusão 31-05-1980

Acordo Luso-Espanhol sobre Cooperação em Matéria de Segurança das Instalações Nucleares de Fronteira

Temas: Fronteiras

Subtemas: Cooperação transfronteiras

Instrumento Bilateral - Conclusão 31-03-1980

Acordo sobre Comércio de Produtos Agrícolas entre a República Portuguesa e a Espanha

Temas: Agricultura e alimentação

Instrumento Bilateral - Conclusão 26-07-1979

Tratado de Amizade e Cooperação entre Portugal e Espanha

Temas: Amizade e cooperação

Instrumento Bilateral - Conclusão 22-11-1977

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