Consulta de tratados internacionais
Convenção de Assistência Mútua entre os Serviços contra Incêndios e de Socorro Portugueses e Espanhóis
Instrumento Bilateral
Temas:
Outros
Local de conclusão:
Lisboa
Data de Conclusão:
31/05/1980
Fim de vigência:
02/07/1993
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto nº 60/80
Publicação:
Diário da República I, nº 176, de 01/08/1980
Instrumentos que o modificam:
A Convenção cessou a sua vigência com a entrada em vigor do Protocolo sobre Cooperação Técnica e Assistência Mútua em Matéria de Protecção Civil entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha, de 9 de março de 1992 (aprovado pelo Decreto n.º 49/92, de 18 de dezembro)
Texto em Português: