CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS

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Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina, Relativo à Investigação Biomédica
Temas: Direitos Humanos | Saúde
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 25-01-2005
Convenção Quadro da Organização Mundial de Saúde para o Controlo do Tabaco
Temas: Saúde
Organização: Organização Mundial de Saúde (OMS/WHO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 21-05-2003
Acordo de Cooperação entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa sobre o Combate ao HIV/SIDA
Temas: Saúde
Organização: Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
Instrumento Multilateral - Conclusão 30-07-2002
Protocolo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil para a Redução da Procura, Combate à Produção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e Substâncias Psicotrópicas, para o Estabelecimento de um Plano de Formação de Técnicos
Temas: Saúde
Instrumento Bilateral - Conclusão 12-06-2002
Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina, relativo à Transplantação de Órgãos e Tecidos de Origem Humana
Temas: Direitos Humanos | Saúde
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 24-01-2002
Acordo entre a República Portuguesa e a República da Áustria sobre Reembolso de Despesas Relativas a Prestações em Espécie de Saúde
Temas: Saúde
Instrumento Bilateral - Conclusão 16-12-1998

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