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Protocolo referente ao Acordo de Madrid Relativo ao Registo Internacional das Marcas
Temas: Propriedade industrial e intelectual
Organização: Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI/WIPO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 28-06-1989
Acto de Genebra de Revisão Acordo de Nice Relativo à Classificação Internacional dos Produtos e Serviços aos Quais se Aplicam as Marcas de Fábrica ou de Comércio
Temas: Propriedade industrial e intelectual
Organização: Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI/WIPO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 13-05-1977
Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para Efeitos do Procedimento em Matéria de Patentes
Temas: Propriedade industrial e intelectual
Organização: Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI/WIPO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 28-04-1977
Convenção de Munique sobre a Patente Europeia
Temas: Propriedade industrial e intelectual
Organização: Organização Europeia de Patentes (OEP/EPO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 05-10-1973
Convenção Universal sobre Direito de Autor, revista em Paris a 24 de Julho de 1971
Temas: Propriedade industrial e intelectual
Organização: Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 24-07-1971
Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas - Acto de Paris
Temas: Propriedade industrial e intelectual
Organização: Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI/WIPO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 24-07-1971

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