Consulta de tratados internacionais
Convenção Universal sobre Direito de Autor, revista em Paris a 24 de Julho de 1971
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO)
Local de conclusão:
Paris
Data de Conclusão:
24/07/1971
Inicío de vigência na ordem internacional:
10/07/1974
Data de depósito de instrumento de ratificação:
30/04/1981
Início de vigência relativamente a Portugal:
30/07/1981
Diplomas de aprovação:
Aprovada para adesão pelo Decreto n.º 140-A/79
Publicação:
Diário da República I, n.º 296, 2.º suplemento, de 26/12/1979
Instrumentos modificados:
A Revisão de Paris da Convenção Universal substitui a Convenção aprovada em Genebra em 6 de Setembro de 1952 (aprovada por Resolução da Assembleia Nacional, DG I, n.º 96, de 11/05/1956)
Avisos:
Aviso de 26/05/1981 - torna público o depósito do instrumento de adesão à Convenção
Texto em Português:
Texto em Inglês:
Texto em Francês: