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Protocolo relativo a uma Emenda ao artigo 56.º da Convenção sobre Aviação Civil Internacional
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização da Aviação Civil Internacional (OACI/ICAO)
Temas:
Transportes
Subtemas:
Transporte aéreo
Local de conclusão:
Montreal
Data de Conclusão:
06/10/2016
Data de depósito de instrumento de ratificação:
23/08/2018
Diplomas de aprovação:
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 118/2018; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 29/2018
Publicação:
Diário da República I, n.º 83, de 30/04/2018
Instrumentos modificados:
Convenção sobre Aviação Civil Internacional, de 7 de dezembro de 1944 (aprovada pelo Decreto-Lei n.º 36 158, de 17 de fevereiro de 1947)
Avisos:
Aviso n.º 133/2018 - torna público o depósito do instrumento de ratificação do Protocolo relativo a uma Emenda ao artigo 56.º da Convenção sobre Aviação Civil Internacional.
Texto em Português:
Estados Partes: