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Convenção entre a República Portuguesa e o Reino dos Países Baixos para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e o Capital
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
Instrumento Bilateral - Conclusão 20-09-1999
Acordo Relativo aos Privilégios e Imunidades Necessários ao Desempenho das Funções dos Oficiais de Ligação da Europol, ao abrigo do disposto no parágrafo 2 do artigo 41.º da Convenção Que Cria Um Serviço Europeu de Polícia (Convenção Europol)
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Subtemas: Privilégios e imunidades
Instrumento Bilateral - Conclusão 24-03-1999
Acordo Administrativo entre a República Portuguesa e o Reino dos Países Baixos Relativo ao Reembolso de Montantes de Prestações em Espécie Concedidas por Doença ou Maternidade ao abrigo do Regulamento (CEE) n.º 1408/71, do Conselho, de 14 de Junho de 1971
Temas: Segurança social
Instrumento Bilateral - Conclusão 11-12-1987
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino dos Países Baixos Relativo à Cooperação Cultural e Científica
Temas: Cultura, educação e desporto
Instrumento Bilateral - Conclusão 28-11-1984
Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e o Reino dos Países Baixos
Temas: Segurança social
Instrumento Bilateral - Conclusão 19-07-1979
Acordo entre a República Portuguesa e o Reino dos Países Baixos Referente à Colaboração num Programa de Desenvolvimento Rural Integrado para a Lezíria Grande de Vila Franca de Xira
Temas: Agricultura e alimentação
Instrumento Bilateral - Conclusão 18-05-1978

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