CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS

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Acordo de Revisão do Acordo entre a República Portuguesa e a República de Angola sobre Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
Instrumento Bilateral - Conclusão 16-07-2021
Acordo entre a República Portuguesa e a República de Angola sobre o Exercício de Atividades Remuneradas de Membros da Família do Pessoal Diplomático e Consular
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Instrumento Bilateral - Conclusão 06-03-2019
Acordo entre a República Portuguesa e a República de Angola sobre Assistência Administrativa Mútua e Cooperação em Matéria Fiscal
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Instrumento Bilateral - Conclusão 18-09-2018
Convenção entre a República Portuguesa e a República de Angola para Eliminar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Prevenir a Fraude e a Evasão Fiscal
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
Instrumento Bilateral - Conclusão 18-09-2018
Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de Angola
Subtemas: Transporte aéreo
Instrumento Bilateral - Conclusão 18-09-2018
Acordo entre a República Portuguesa e a República de Angola para o Reconhecimento Mútuo de Títulos de Condução
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte rodoviário
Instrumento Bilateral - Conclusão 22-02-2008

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