Consulta de tratados internacionais
Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de Angola
Instrumento Bilateral
Subtemas:
Transporte aéreo
Local de conclusão:
Luanda
Data de Conclusão:
18/09/2018
Inicío de vigência:
21/08/2021
Diplomas de aprovação:
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 128/2019; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 44/2019
Publicação:
Diário da República I, n.º 145, de 31/07/2019
Avisos:
Aviso n.º 38/2021, de 10/08/2021 - torna público terem sido cumpridos os respetivos requisitos do direito interno de entrada em vigor do Acordo
Texto em Português: