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Acordo sobre Transportes Aéreos Regulares entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Instrumento Bilateral - Conclusão 07-05-1991
Acordo de Transportes Marítimos entre a República Portuguesa e a República de Moçambique
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
Instrumento Bilateral - Conclusão 13-12-1990
Protocolo Adicional ao Acordo Relativo à Cooperação e Assistência Técnica entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau no Domínio da Aviação Civil
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Instrumento Bilateral - Conclusão 01-10-1990
Acordo, por troca de notas, entre o Governo Português e o Governo da Venezuela que modifica o anexo e o quadro de rotas do Acordo sobre Transporte Aéreo entre Portugal e a Venezuela
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Instrumento Bilateral - Conclusão 16-06-1989
Acordo Relativo à Assistência Técnica da República Portuguesa à República Democrática de São Tomé e Príncipe no Âmbito da Aviação Civil
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Instrumento Bilateral - Conclusão 08-11-1988
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe nos Domínios do Desenvolvimento Marítimo, Hidrografia, Cartografia, Segurança da Navegação, Sinalização Marítima e Oceanografia
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
Instrumento Bilateral - Conclusão 08-11-1988

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