Consulta de tratados internacionais
Acordo de Transportes Marítimos entre a República Portuguesa e a República de Moçambique
Instrumento Bilateral
Temas:
Transportes
Subtemas:
Transporte marítimo
Local de conclusão:
Lisboa
Data de Conclusão:
13/12/1990
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto nº51/91
Publicação:
Diário da República I-A, nº188, de 17/08/1991
Texto em Português: