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Acordo entre o Governo Português e o Governo Francês Relativo à Imigração, à Situação e à Promoção Social dos Trabalhadores Portugueses e de Suas Famílias em França
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
Instrumento Bilateral - Conclusão 11-01-1977
Acordo Regulador do Estatuto de Pessoas e Regime dos Seus Bens
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
Instrumento Bilateral - Conclusão 21-06-1976
Acordo Geral sobre Migração entre Portugal e Cabo Verde
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
Instrumento Bilateral - Conclusão 16-02-1976
Acordo Europeu sobre a Circulação de Jovens com Passaporte Colectivo entre os Países Membros do Conselho da Europa
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 16-12-1961
Acordo Europeu sobre o Regime da Circulação das Pessoas entre os Países Membros do Conselho da Europa
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 13-12-1957

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