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Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Organização: Organização da Aviação Civil Internacional (OACI/ICAO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 28-05-1999
Protocolo Relativo a Uma Emenda à Convenção sobre Aviação Civil Internacional, de 1 de Outubro de 1998
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Organização: Organização da Aviação Civil Internacional (OACI/ICAO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 01-10-1998
Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República Socialista do Vietname
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Instrumento Bilateral - Conclusão 03-02-1998
Emenda ao Acordo de Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República da Polónia
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Instrumento Bilateral - Conclusão 30-09-1997
Protocolo que Consolida a Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea «EUROCONTROL», de 13 de Dezembro de 1960, na sequência de diversas modificações introduzidas, e respectivo Protocolo Adicional, referente à substituição do Acordo Multilateral Relativo a Taxas de Rota
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Instrumento Multilateral - Conclusão 27-06-1997
Acordo de Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República da África do Sul
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Instrumento Bilateral - Conclusão 23-05-1997

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