Consulta de tratados internacionais
Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República Socialista do Vietname
Instrumento Bilateral
Temas:
Transportes
Subtemas:
Transporte aéreo
Local de conclusão:
Lisboa
Data de Conclusão:
03/02/1998
Inicío de vigência:
16/09/1999
Diplomas de aprovação:
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 64/99; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 180/99
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 183, de 07/08/1999
Avisos:
Aviso n.º 252/99, de 17/12/1999 - torna público encontrarem-se cumpridas as formalidades exigidas pelos ordenamentos jurídicos de ambos os países para aprovação do Acordo
Texto em Português: