Consulta de tratados internacionais
Acordo de Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República da África do Sul
Instrumento Bilateral
Temas:
Transportes
Subtemas:
Transporte aéreo
Local de conclusão:
Joanesburgo
Data de Conclusão:
23/05/1997
Inicío de vigência:
17/12/1999
Diplomas de aprovação:
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 52/99; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 154/99
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 52, de 02/07/1999
Avisos:
Aviso n.º 57/2001, de 09/06/2001 - torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português: