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80 resultados

Acordo sobre Reembolso de Despesas por Prestações Farmacêuticas

Temas: Segurança social

Instrumento Bilateral - Conclusão 11-07-1984

Acordo Adicional n.º 3 à Convenção Geral entre a França e Portugal sobre Segurança Social

Temas: Segurança social

Instrumento Bilateral - Conclusão 17-11-1982

Convenção entre os Governos da República Portuguesa, de Espanha e da República Francesa Relativa à Extensão de Certas Disposições das Convenções de Segurança Social Celebradas entre Dois Daqueles Estados aos Nacionais do Terceiro Estado

Temas: Segurança social

Instrumento Multilateral - Conclusão 10-11-1982

Tratado da Comunidade Ibero-Americana de Segurança Social

Temas: Segurança social

Instrumento Multilateral - Conclusão 17-03-1982

Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde e Acordo Administrativo Geral Relativo às Modalidades de Aplicação da Convenção sobre Segurança Social

Temas: Segurança social

Instrumento Bilateral - Conclusão 17-12-1981

Convenção Relativa à Adesão de Cabo Verde à Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e o Luxemburgo e ao Consentimento das Partes Contratantes Desta Convenção quanto à Adesão, bem como o Protocolo de Adesão

Temas: Segurança social

Instrumento Multilateral - Conclusão 01-07-1981

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