Consulta de tratados internacionais
Convenção Relativa à Adesão de Cabo Verde à Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e o Luxemburgo e ao Consentimento das Partes Contratantes Desta Convenção quanto à Adesão, bem como o Protocolo de Adesão
Instrumento Multilateral
Temas:
Segurança social
Local de conclusão:
Luxemburgo
Data de Conclusão:
01/07/1981
Diplomas de aprovação:
Aprovada para ratificação pelo Decreto n.º 126/81
Publicação:
Diário da República I, n.º 242, de 21/10/1981
Instrumentos desenvolvidos:
Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e o Luxemburgo, assinada no Luxemburgo em 12 de Fevereiro de 1965, tal como modificada pelos Acordos complementares de 5 de Junho de 1972 e de 20 de Maio de 1977
Texto em Português: