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Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Instrumento Bilateral - Conclusão 31-05-2005
Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde
Subtemas: Transporte aéreo
Instrumento Bilateral - Conclusão 30-03-2004
Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Instrumento Bilateral - Conclusão 11-11-2002
Protocolo relativo à adesão da Comunidade Europeia à Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea EUROCONTROL, de 13 de dezembro de 1960, consolidada pelo Protocolo de 27 de junho de 1997
Subtemas: Transporte aéreo
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 08-10-2002
Acordo de Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República Eslovaca
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Instrumento Bilateral - Conclusão 05-06-2001
Acordo de Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Instrumento Bilateral - Conclusão 30-05-2000

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