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Acordo de Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República Eslovaca
Instrumento Bilateral
Temas:
Transportes
Subtemas:
Transporte aéreo
Local de conclusão:
Bratislava
Data de Conclusão:
05/06/2001
Inicío de vigência:
12/06/2003
Diplomas de aprovação:
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 51/2003; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 36/2003
Publicação:
Diário da República I-A; n.º 130, de 05/06/2003
Instrumentos modificados:
O Acordo substitui o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da República Socialista da Checoslováquia e o Governo da República Portuguesa, de 15 de Janeiro de 1976, no que diz respeito às relações entre a República Eslovaca e Portugal
Avisos:
Aviso n.º 196/2003, de 14/08/2003 - torna público ter sido ratificado o Acordo
Texto em Português: