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Acordo Administrativo Relativo às Modalidades de Aplicação da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau
Temas: Segurança social
Instrumento Bilateral - Conclusão 06-02-1998
Acordo entre a República Portuguesa e o Grão-Ducado do Luxemburgo sobre o Reconhecimento das Decisões Tomadas pelas Instituições de Uma Parte Contratante em Relação ao Estado de Invalidez de Requerentes de Pensão pelas Instituições da Outra Parte Contratante
Temas: Segurança social
Instrumento Bilateral - Conclusão 10-03-1997
Código Ibero-Americano de Segurança Social e os seus Protocolos Primeiro e Segundo
Temas: Segurança social
Instrumento Multilateral - Conclusão 19-09-1995
Protocolo à Convenção Europeia de Segurança Social
Temas: Segurança social
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 11-05-1994
Acordo Adicional à Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e a Suíça
Temas: Segurança social
Instrumento Bilateral - Conclusão 11-05-1994
Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau
Temas: Segurança social
Instrumento Bilateral - Conclusão 08-11-1993

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