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Acordo Administrativo Relativo às Modalidades de Aplicação da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau

Temas: Segurança social

Instrumento Bilateral - Conclusão 06-02-1998

Acordo entre a República Portuguesa e o Grão-Ducado do Luxemburgo sobre o Reconhecimento das Decisões Tomadas pelas Instituições de Uma Parte Contratante em Relação ao Estado de Invalidez de Requerentes de Pensão pelas Instituições da Outra Parte Contratante

Temas: Segurança social

Instrumento Bilateral - Conclusão 10-03-1997

Código Ibero-Americano de Segurança Social e os seus Protocolos Primeiro e Segundo

Temas: Segurança social

Instrumento Multilateral - Conclusão 19-09-1995

Protocolo à Convenção Europeia de Segurança Social

Temas: Segurança social

Organização: Conselho da Europa (CE/EC)

Instrumento Multilateral - Conclusão 11-05-1994

Acordo Adicional à Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e a Suíça

Temas: Segurança social

Instrumento Bilateral - Conclusão 11-05-1994

Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau

Temas: Segurança social

Instrumento Bilateral - Conclusão 08-11-1993

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