Consulta de tratados internacionais
Acordo Administrativo Relativo às Modalidades de Aplicação da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau
Instrumento Bilateral
Temas:
Segurança social
Local de conclusão:
Lisboa
Data de Conclusão:
06/02/1998
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 30/99
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 185, de 10/08/1999
Instrumentos desenvolvidos:
Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau, de 8 de Novembro de 1993
Texto em Português:
Autoridades criadas ou designadas:
Constituída uma comissão mista de carácter técnico (artigo 44.º)