Consulta de tratados internacionais
Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau
Instrumento Bilateral
Temas:
Segurança social
Local de conclusão:
Bissau
Data de Conclusão:
08/11/1993
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto nº35/94
Publicação:
Diário da República I-A, nº269, de 21/11/1994
Instrumentos que o desenvolvem:
Acordo Administrativo Relativo às Modalidades de Aplicação da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau, de 6 de Fevereiro de 1998 (aprovado pelo Decreto n.º 30/99, de 10 de Agosto)
Texto em Português: