Tratados | Portal do Ministério Público - Portugal

CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS

50 resultados

Protocolo de Cooperação no Âmbito da Informática Jurídico-Documental entre a República Portuguesa e a República de Moçambique

Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial

Instrumento Bilateral - Conclusão 10-04-1995

Protocolo n.º 1 do Acordo de Cooperação Técnico-Militar entre a República Portuguesa e a República de Moçambique

Temas: Defesa, desarmamento e segurança

Instrumento Bilateral - Conclusão 22-10-1993

Acordo de Cooperação no Domínio da Indústria entre a República Portuguesa e a República de Moçambique

Temas: Indústria

Instrumento Bilateral - Conclusão 22-03-1993

Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique em Matéria de Segurança Interna

Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial

Subtemas: Cooperação policial

Instrumento Bilateral - Conclusão 12-09-1992

Convenção entre a República Portuguesa e a República de Moçambique para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Prevenir a Evasão Fiscal

Temas: Matérias aduaneiras e fiscais

Subtemas: Dupla tributação

Instrumento Bilateral - Conclusão 21-03-1991

Acordo de Cooperação no Domínio da Estatística entre a República Portuguesa e a República de Moçambique

Temas: Outros

Instrumento Bilateral - Conclusão 13-12-1990

Páginas