Consulta de tratados internacionais
Protocolo de Cooperação no Âmbito da Informática Jurídico-Documental entre a República Portuguesa e a República de Moçambique
Instrumento Bilateral
Local de conclusão:
Maputo
Data de Conclusão:
10/04/1995
Inicío de vigência:
31/12/2008
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 10/96, de 11/05
Publicação:
Diário da República I-A, nº110, de 11/05/1996 (Decreto n.º 10/96)
Avisos:
Aviso n.º 245/2008, de 31/12/2008 - torna público terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Protocolo
Texto em Português: