Tratados | Portal do Ministério Público - Portugal

CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS

94 resultados

Protocolo n.º 1 do Acordo de Cooperação Técnico-Militar entre a República Portuguesa e a República de Moçambique

Temas: Defesa, desarmamento e segurança

Instrumento Bilateral - Conclusão 22-10-1993

Acordo de Cooperação em Matéria de Defesa entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Marrocos

Temas: Defesa, desarmamento e segurança

Instrumento Bilateral - Conclusão 23-09-1993

Acordo Base entre o Ministério da Defesa Nacional da República Portuguesa e o Ministério da Defesa do Reino de Espanha Relativo à Cooperação Técnica em Matéria de Cartografia Militar

Temas: Defesa, desarmamento e segurança

Instrumento Bilateral - Conclusão 08-04-1993

Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre a Sua Destruição

Temas: Defesa, desarmamento e segurança

Instrumento Multilateral - Conclusão 13-01-1993

Tratado sobre o Regime Céu Aberto

Temas: Defesa, desarmamento e segurança

Instrumento Multilateral - Conclusão 24-03-1992

Tratado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa

Temas: Defesa, desarmamento e segurança

Instrumento Multilateral - Conclusão 19-11-1990

Páginas