Consulta de tratados internacionais
Acordo de Cooperação em Matéria de Defesa entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Marrocos
Instrumento Bilateral
Local de conclusão:
Lisboa
Data de Conclusão:
23/09/1993
Inicío de vigência:
26/01/1995
Diplomas de aprovação:
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República nº2/95; ratificado pelo Decreto do Presidente da República nº6/95
Publicação:
Diário da República I-A, nº18, de 21/01/1995
Avisos:
Aviso nº48/1995, de 22/02/1995 - torna público encontrarem-se cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português: