Consulta de tratados internacionais
Tratado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa
Instrumento Multilateral
Local de conclusão:
Paris
Data de Conclusão:
19/11/1990
Inicío de vigência na ordem internacional:
09/11/1992
Data de assinatura por Portugal:
19/11/1990
Data de depósito de instrumento de ratificação:
14/08/1992
Início de vigência relativamente a Portugal:
09/11/1992
Diplomas de aprovação:
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 22-A/92; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 17/92
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 161, 1.º suplemento, de 15/07/1992
Instrumentos que o desenvolvem:
Documento Acordado entre os Estados Partes no Tratado (aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 28-A/97, DR, I-A, de 14/05/1997)
Avisos:
Aviso n.º 151/92, de 08/10/1992 - torna público o depósito do instrumento de ratificação do Tratado
Texto em Português:
Texto em Inglês:
Texto em Francês: