Tratados | Portal do Ministério Público - Portugal

CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS

84 resultados

Acordo entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde Respeitante a Obras e Investimentos Iniciados na Vigência do Plano de Fomento em Cabo Verde

Temas: Comércio, investimento, cooperação económica

Instrumento Bilateral - Conclusão 15-04-1976

Acordo Especial entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde Regulador do Estatuto de Pessoas e Regime dos Seus Bens

Temas: Outros

Instrumento Bilateral - Conclusão 15-04-1976

Acordo entre a República de Cabo Verde e a República Portuguesa sobre o Banco de Fomento Nacional

Temas: Finanças, seguros e banca

Instrumento Bilateral - Conclusão 15-04-1976

Acordo entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde sobre Funcionários Públicos

Temas: Administração pública, função pública

Instrumento Bilateral - Conclusão 15-04-1976

Acordo Relativo a Transporte Aéreo entre Portugal e Cabo Verde

Temas: Transportes

Subtemas: Transporte aéreo

Instrumento Bilateral - Conclusão 16-02-1976

Acordo de Cooperação nos Domínios do Desenvolvimento Marítimo, Cartografia e Segurança da Navegação entre a República de Portugal e a República de Cabo Verde

Temas: Transportes

Subtemas: Transporte marítimo

Instrumento Bilateral - Conclusão 16-02-1976

Páginas