Tratados | Portal do Ministério Público - Portugal

CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS

75 resultados

Acordo Especial sobre Telecomunicações entre a República de Portugal e a República da Guiné-Bissau

Temas: Comunicações, telecomunicações

Instrumento Bilateral - Conclusão 14-01-1977

Acordo Especial entre Portugal e a Guiné-Bissau para a Permuta de Encomendas Postais entre os Dois Países

Temas: Comunicações, telecomunicações

Instrumento Bilateral - Conclusão 14-01-1977

Acordo entre a República de Portugal e a República da Guiné-Bissau Relativo aos Créditos do Banco de Fomento Nacional na Guiné-Bissau

Temas: Finanças, seguros e banca

Instrumento Bilateral - Conclusão 21-06-1976

Acordo Especial entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau sobre Funcionários

Temas: Administração pública, função pública

Instrumento Bilateral - Conclusão 21-06-1976

Acordo Especial entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau Relativas às Pensões Devidas por Serviços Prestados às Forças Armadas Portuguesas

Temas: Segurança social

Instrumento Bilateral - Conclusão 21-06-1976

Acordo Regulador do Estatuto de Pessoas e Regime dos Seus Bens

Temas: Circulação de pessoas, Migrações

Instrumento Bilateral - Conclusão 21-06-1976

Páginas